TRF1 - 0003733-90.2011.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ADRIANO FREIRE SILVA

CPF *48.***.*09-49

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES

OAB: 31314/BA

CPF *87.***.*90-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2021 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/03/2021 04:34

    Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO FREIRE SILVA em 23/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 01:16

    Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003733-90.2011.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCOS ADRIANO FREIRE SILVA Advogados do(a) REU: PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES - BA31314, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ADRIANO FREIRE SILVA nos termos do art. 107, I, do CP c/c o art. 62 do CPP..."

  • 16/03/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 07:45

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES em 15/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 01:54

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO em 05/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 15:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2021 09:25

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/01/2021 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 00:43

    Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO FREIRE SILVA em 15/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:33

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/11/2020 18:33

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/11/2020 09:26

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 12:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/10/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 11:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 29/09/2020 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização ordenada - LCP

  • 05/03/2020 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO

  • 13/02/2020 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm

  • 13/02/2020 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 07/02/2020 - jsg

  • 30/01/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 30/01/2020 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 23/01/2020 12:52

    TRANSITO EM JULGADO EM - TAS

  • 23/01/2020 12:52

    RECEBIDOS DO TRF - TAS

  • 05/07/2016 17:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COORDENADORIA DA QUARTA TURMA/TRF1 - DMO

  • 15/06/2016 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 14:52

    RECEBIDOS DO TRF - LCP

  • 15/02/2016 12:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DMO

  • 04/02/2016 14:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 04/02/2016 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA E-MAIL

  • 21/01/2016 12:46

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL INFORMANDO ENVIO DA CP PARA CUMPRIMENTO NA CEMAN/BA - DMO

  • 20/01/2016 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 04/2016 - VIA E-MAIL - DMO

  • 30/11/2015 19:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2015 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 10:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP

  • 29/10/2015 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 26/10/2015 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - LVP

  • 19/10/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/10/2015 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 16/10/2015 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 13/10/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DMO

  • 08/10/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 03/06/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/08/2014 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - jsp

  • 28/07/2014 17:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 28/07/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 28/07/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DIR

  • 23/07/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 21/07/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/06/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/06/2014 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 29/05/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRM

  • 27/05/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de antecedentes- aprm

  • 26/05/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRM

  • 23/05/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/04/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 15/04/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 09/04/2014 10:17

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - jsp

  • 09/04/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 15:24

    Conclusos para despacho - jsp

  • 19/02/2014 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - aprm

  • 30/01/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual - trs

  • 02/12/2013 13:36

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - 17ª Vara da SJ/BA - abn

  • 30/10/2013 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 162 - 2013 - LCP

  • 25/09/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - LSJ.

  • 25/09/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - LSJ.

  • 18/09/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 18/09/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP

  • 17/09/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 26/08/2013 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - abn

  • 26/08/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn

  • 26/08/2013 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 23/08/2013 18:39

    Conclusos para despacho - abn

  • 25/07/2013 17:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 87/2012 - LCP

  • 25/07/2013 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 87/2012 - LCP

  • 17/07/2013 08:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações sobre cumprimento de CP - LCP

  • 03/05/2013 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abn

  • 03/05/2013 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - abn

  • 07/03/2013 14:48

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - LCP

  • 18/01/2013 19:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - abn

  • 18/01/2013 19:49

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - Juízo Deprecado - 2ª Vara Feira de Santana informa nova data de audiência para oitiva de test. de acusação - abn

  • 08/01/2013 16:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - abn

  • 08/01/2013 16:14

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - Deprecado informa data de audiência - abn

  • 14/12/2012 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta processual extraída do sítio eletrônico do juízo/tribunal deprecado - LCP

  • 09/10/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) abn

  • 30/08/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 30/08/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 27/08/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - FHO

  • 24/08/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 23/08/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte ré, protocolo postal em 15/08/2012 - fho

  • 30/07/2012 16:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 18/07/2012 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87/2012 - LCP

  • 12/07/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LCP

  • 10/07/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP

  • 12/06/2012 15:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - abn

  • 12/06/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - abn

  • 12/06/2012 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - abn

  • 12/06/2012 09:01

    Conclusos para decisão- abn

  • 10/05/2012 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LCP

  • 10/05/2012 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 15/2012 - LCP

  • 16/04/2012 18:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - fho

  • 09/03/2012 10:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SCO

  • 24/02/2012 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 15/2012 - LCP

  • 11/01/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

  • 11/01/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 09/01/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 19/12/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - bbp

  • 19/12/2011 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 19/12/2011 18:30

    DENUNCIA AUTUADA - bbp

  • 15/12/2011 14:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2011

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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