23/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:01

Juntada de cumprimento de sentença
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
05/07/2025 15:40

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:02

Decorrido prazo de ANTONILTON CEZAR DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:15

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 08:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000821-09.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONILTON CEZAR DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO SANTANA BARBOSA - MT33721/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA - TIPO B Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo (id. 2188415273), conforme abaixo: A proposta foi devidamente aceita pela parte autora (id. 2188830057).

Nesse passo, resta a este juízo apenas a homologação da transação firmada. 2.DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, com a consequente extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que tome ciência da presente sentença e implante o benefício requerido, nos termos do acordo proposto, conforme fundamentação acima, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos.

Cáceres-MT, 28 de maio de 2025. (datado e assinado digitalmente conforme certificado abaixo) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal
28/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONILTON CEZAR DE SOUZA - CPF: *58.***.*14-72 (AUTOR)
28/05/2025 15:00

Homologada a Transação
28/05/2025 03:03

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 13:13

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
26/04/2025 18:29

Juntada de laudo de perícia médica
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de ANTONILTON CEZAR DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:40

Perícia agendada
28/03/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONILTON CEZAR DE SOUZA - CPF: *58.***.*14-72 (AUTOR)
28/03/2025 17:53

Nomeado perito
25/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
17/03/2025 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 15:39

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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