02/09/2025 12:19

Juntada de ciência
29/08/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:11

Juntada de documento sirea
27/08/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 19:15

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:46

Juntada de ciência
28/07/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:24

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:58

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:58

Juntada de documento sirea
01/07/2025 11:46

Juntada de resposta
01/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000388-08.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARCY DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - MT25870/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DARCY DOS SANTOS MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - (OAB: MT25870/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1000388-08.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : DARCY DOS SANTOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/05/2025 17:23

Juntada de resposta
28/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Homologada a Transação
28/05/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a DARCY DOS SANTOS - CPF: *99.***.*11-53 (AUTOR)
26/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:05

Juntada de resposta
12/05/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:48

Juntada de laudo pericial
03/02/2025 10:18

Juntada de manifestação
30/01/2025 09:33

Juntada de Informação
30/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:59

Perícia agendada
28/01/2025 18:30

Recebidos os autos
28/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 18:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/01/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 09:41

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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