15/07/2025 13:10

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 02:26

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1021938-93.2024.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, REMETAM-SE os autos para expedição de requisição de pagamento.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 7 de julho de 2025.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor
07/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 12:36

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1021938-93.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA THAIS MIKUNI MENDONCA e outros RÉU : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência à Ré e intime-se a parte autora para apresentar os cálculos de execução de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Homologada a Transação
28/05/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA THAIS MIKUNI MENDONCA - CPF: *33.***.*04-03 (AUTOR)
26/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 10:54

Juntada de manifestação
13/05/2025 01:55

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:07

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 17:33

Juntada de devolução de mandado
11/04/2025 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2025 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 16:01

Juntada de contestação
07/04/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 14:25

Expedição de Mandado.
08/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
08/03/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 17:36

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/11/2024 13:46

Recebidos os autos
14/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/10/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 12:10

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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