19/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:34

Juntada de manifestação
29/07/2025 11:44

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:38

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:37

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:20

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:14

Juntada de documento sirea
03/07/2025 10:43

Juntada de cumprimento de sentença
18/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 23:58

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001960-96.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : APARECIDA CARNEIRO NOGUEIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Homologada a Transação
28/05/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a APARECIDA CARNEIRO NOGUEIRA - CPF: *15.***.*77-00 (AUTOR)
26/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:40

Juntada de manifestação
21/05/2025 14:52

Juntada de manifestação
08/04/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:34

Juntada de laudo pericial
24/02/2025 16:08

Juntada de manifestação
17/02/2025 14:14

Juntada de manifestação
11/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:09

Perícia agendada
07/02/2025 13:45

Recebidos os autos
07/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/01/2025 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 17:32

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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