TRF1 - 0000516-27.2007.4.01.4101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000516-27.2007.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000516-27.2007.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NELSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - GO10722-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).
Polo passivo: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-00 (APELADO), REGINALDO PEDRO DA SILVA - CPF: *56.***.*08-53 (APELADO), ITAMAR GONCALVES PINHEIRO - CPF: *86.***.*84-53 (APELADO), OLIVIO TEODORO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*10-49 (APELADO), ARGEMIRO EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*85-34 (APELADO), PLINIO REINOSO DE FARIAS - CPF: *91.***.*09-68 (APELADO), ENOQUE DIAS DA SILVA - CPF: *06.***.*59-72 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
29/09/2022 18:08
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2022 14:32
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 09:22
Juntada de Certidão
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20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
-
15/09/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/09/2022 17:04
Juntada de Certidão de julgamento
-
03/08/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 12:49
Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
-
09/05/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 17:18
Juntada de Certidão
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06/05/2022 12:47
Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
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06/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
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19/04/2022 02:04
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 12/04/2022 23:59.
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23/03/2022 22:48
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 13:41
Juntada de Certidão
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:41
Proferida decisão interlocutória
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15/02/2022 10:07
Conclusos para decisão
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15/02/2022 10:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2021 11:45
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2021 16:04
Juntada de manifestação
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15/03/2021 18:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/03/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 21:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 21:02
Juntada de volume
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30/01/2021 20:34
Juntada de volume
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30/01/2021 20:34
Juntada de volume
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30/01/2021 20:19
Juntada de volume
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30/01/2021 19:58
Juntada de volume
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30/01/2021 19:58
Juntada de volume
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18/12/2020 10:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/12/2020 10:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)
-
17/12/2020 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
11/11/2020 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/03/2020 17:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
17/02/2020 11:10
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/01/2020 16:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
19/11/2019 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 09:34
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
24/10/2019 16:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
24/10/2019 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/10/2019 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/10/2019 15:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
05/10/2018 16:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
04/10/2018 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585500 PETIÇÃO
-
16/02/2018 17:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
16/02/2018 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/05/2017 14:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
23/02/2017 09:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/02/2017 07:57
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
27/01/2017 09:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
27/01/2017 09:17
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2017 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2017 08:29
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
03/05/2016 14:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/05/2016 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/05/2016 12:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/04/2016 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885196 CONTRA-RAZOES
-
27/04/2016 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885195 CONTRA-RAZOES
-
31/03/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
07/03/2016 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/03/2016 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/03/2016 16:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
01/03/2016 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849097 RECURSO ESPECIAL
-
01/03/2016 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849096 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
01/03/2016 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
19/02/2016 10:35
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/02/2016 13:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2016, DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/01/2016.
-
01/02/2016 10:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/01/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2016. Nº de folhas do processo: 661
-
25/01/2016 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/01/2016 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
20/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/12/2015 15:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/12/2015 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
09/12/2015 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
27/11/2015 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785210 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
27/11/2015 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/11/2015 17:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
-
20/11/2015 10:08
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
10/11/2015 14:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.
-
03/11/2015 18:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/10/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2015. Nº de folhas do processo: 642
-
26/10/2015 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
22/10/2015 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
21/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - do dia 09/09/2015, para constar: "A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. "
-
23/09/2015 14:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2015.
-
09/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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02/09/2015 14:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/09/2015)
-
31/08/2015 15:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2015
-
10/08/2015 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
07/08/2015 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
07/08/2015 17:47
REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF SOUZA PRUDENTE
-
06/08/2015 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
13/07/2015 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
13/07/2015 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579220 PETIÇÃO
-
02/07/2015 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
02/07/2015 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
19/03/2015 11:24
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
22/09/2014 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
19/09/2014 20:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
19/09/2014 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
19/09/2014 15:20
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
19/09/2014 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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18/09/2014 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/09/2014 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO
-
17/09/2014 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
29/01/2014 13:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/01/2014 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/01/2014 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
28/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2014
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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