31/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:28

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012719-47.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUSTAVO ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRANA CAROLINA DA SILVA DOURADO - BA49776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:59

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:52

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:52

Homologada a Transação
22/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:04

Juntada de contestação
12/02/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
17/12/2024 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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