TRF1 - 0071594-69.2015.4.01.3400

28/10/2021 06:21

Conclusos para admissibilidade recursal

28/10/2021 06:20

Juntada de Certidão

28/10/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:37

Decorrido prazo de REDE COBRANCAS BANDEIRANTES LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:36

Decorrido prazo de REDE COBRANCAS BANDEIRANTES LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/09/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 11:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e REDE COBRANCAS BANDEIRANTES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (APELADO) e provido em parte

02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de julgamento

12/08/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

04/08/2021 14:35

Conclusos para decisão

17/03/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de REDE COBRANCAS BANDEIRANTES LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59.

18/01/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 10:14

Juntada de Certidão de processo migrado

18/01/2021 10:14

Juntada de volume

18/01/2021 10:14

Juntada de volume

18/01/2021 09:06

Juntada de volume

15/12/2020 15:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/12/2020 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2020 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/12/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/12/2020 14:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

11/12/2020 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/12/2020 11:01

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

01/12/2020 16:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/11/2020 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/10/2020 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/10/2019 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 11:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

10/10/2017 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2017 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2017 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325932 CONTRA-RAZOES

04/10/2017 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325931 CONTRA-RAZOES

04/10/2017 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2017 07:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017 19:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311279 PETIÇÃO

20/09/2017 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2017 08:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/07/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2017 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2017 14:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/07/2017 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246758 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/07/2017 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246757 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/07/2017 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235024 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/07/2017 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229590 RECURSO ESPECIAL

29/06/2017 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/06/2017 11:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/06/17 ÀS PÁGINAS 1863/2076

02/06/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 269

29/05/2017 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/05/2017 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

23/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

12/05/2017 14:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.05.2017 PAGS. 1096 A 1131

09/05/2017 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2017

03/05/2017 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

02/05/2017 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

26/04/2017 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180263 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/04/2017 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/04/2017 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/03/2017 11:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4152201 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/03/2017 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (REDE COBRANÇA)

03/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/03/17 ÀS PAGINAS 977/1260

03/03/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017. Nº de folhas do processo: 247

23/02/2017 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2017 14:22

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

21/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, à remessa oficial e ao recurso adesivo

10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.

07/02/2017 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017

16/01/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/01/2017 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

06/12/2016 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087225 PETIÇÃO

02/12/2016 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/12/2016 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

30/11/2016 13:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/11/2016 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/11/2016 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES