TRF1 - 1004904-59.2024.4.01.3001
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1004904-59.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.
C.
L.
D.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: VAIBE ABDALA - AC4504 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a ausência de informação essencial acerca do regime prisional no relatório carcerário apresentado (ID.2149334671), imprescindível para a análise do pedido de auxílio-reclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão de inteiro teor do processo de execução penal ou outro documento oficial emitido pela autoridade penitenciária competente, que informe de forma clara e detalhada os regimes prisionais aos quais o pretenso instituidor da pensão foi submetido durante todo o período de encarceramento, com as respectivas datas de início e fim de cada regime.
Após, considerando o interesse de incapaz presente no feito, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 dias.
Com as manifestações, voltem os autos conclusos.
Advirta-se a parte autora que a não apresentação da documentação essencial no prazo assinalado poderá acarretar a extinção do feito sem resolução do mérito.
Intime-se.
Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal -
23/09/2024 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2024 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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