10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014944-14.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014944-14.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A POLO PASSIVO:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO e POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
26/01/2021 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
04/12/2020 16:35

Juntada de Informação.
25/11/2020 08:38

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 24/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 10:20

Juntada de contrarrazões
20/10/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:19

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO em 19/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 17:28

Juntada de apelação
15/09/2020 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2020 16:22

Conclusos para julgamento
30/08/2020 05:39

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:51

Juntada de impugnação aos embargos
03/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 19:29

Juntada de Vistos em correição.
16/07/2020 09:19

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO em 15/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:50

Juntada de embargos de declaração
18/06/2020 20:54

Juntada de embargos de declaração
14/06/2020 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2020 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 20:32

Julgado improcedente o pedido
20/04/2020 18:00

Juntada de petição intercorrente
27/05/2019 19:19

Conclusos para julgamento
27/05/2019 19:19

Juntada de Certidão.
10/03/2019 18:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO em 06/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 16:18

Juntada de Petição (outras)
25/02/2019 14:44

Juntada de diligência
25/02/2019 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento
25/02/2019 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/02/2019 03:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 10:09

Juntada de petição intercorrente
14/02/2019 13:59

Expedição de Mandado.
14/02/2019 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 15:47

Conclusos para despacho
15/05/2018 01:02

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 14/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO em 23/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 19:06

Juntada de manifestação
06/04/2018 11:02

Mandado devolvido cumprido
23/03/2018 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/03/2018 11:58

Expedição de Mandado.
19/03/2018 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2018 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2017 14:31

Conclusos para decisão
14/11/2017 14:31

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
14/11/2017 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/11/2017 13:17

Declarada incompetência
09/11/2017 18:47

Conclusos para decisão
07/11/2017 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2017 13:57

Juntada de Informação de Prevenção.
30/10/2017 18:25

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2017 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039169-86.2015.4.01.3400

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Adami SA Madeiras

Advogado: Luiz Carlos de Castro Vasconcellos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0074094-45.2014.4.01.3400

Jeferson Martins de Castro

Uniao Federal

Advogado: Moises da Silva Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2014 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1011210-61.2023.4.01.4300

Guilherme da Silva Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Adriano Borges Ramalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1002026-88.2025.4.01.3305

Adriana Sousa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Vilania Macedo Pereira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 23:50

Exibir Processo

Processo nº 1000298-55.2025.4.01.4002

Antonio de Paula Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Djivalda Nobrega Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 15:55

Exibir Processo