TRF1 - 1006855-48.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1006855-48.2025.4.01.3100 DECISÃO 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de salário maternidade na condição de segurada especial.
Entretanto, compulsando os autos, verifica-se a existência de outra ação, que tramitou na 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o n.1006855-48.2025.4.01.3100, cujo objeto é o mesmo do presente feito e cuja sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito.
Desta forma, aplicável, portanto, o regramento do art. 286, II, do CPC. 2.
Ante o exposto: a) Determino a redistribuição da presente ação, por dependência, aos autos do processo n. 1006855-48.2025.4.01.3100, da 3ª Vara Federal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular -
20/05/2025 17:16
Recebido pelo Distribuidor
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20/05/2025 17:16
Juntada de Certidão
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20/05/2025 17:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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