29/07/2025 14:33

Juntada de contestação
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de TAINA CARDOSO SANTOS em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:23

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1026066-52.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAINA CARDOSO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRA CARDOSO SANTOS - BA49789 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Inicialmente, reconheço a incompetência deste Juízo para julgar os pedidos deduzidos em face da FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A., por não se tratar de litisconsórcio passivo necessário com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

No ponto, note-se que, embora seja possível a cumulação de pedidos na hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, nos termos do art. 327, II do CPC –também aplicável ao caso de demandas propostas em face de réus distintos -, é necessário que o Juízo seja competente para processar e julgar o feito em relação a todos esses pedidos.

Portanto, quanto à FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A., declaro extinto o processo sem resolução do mérito por incompetência deste Juízo, com base no art. 64, §1º, do CPC.

Retifique-se o cadastro da autuação, que deverá ser composto exclusivamente pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Assim, a demanda terá prosseguimento apenas em relação ao CEF e aos fatos que lhe são imputados.

Cite-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da presente demanda e para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta)dias, defesa escrita.

Em igual prazo, deverá, caso queira, acostar proposta de acordo, se entendê-la cabível.

No prazo de resposta, deverá a parte ré acostar todos os documentos que estejam em seu poder atinentes ao objeto da causa, em especial o resultado da contestação administrativa, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão.

Após, venham-me os autos conclusos.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
27/05/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2025 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 08:35

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000045-71.2018.4.01.3304

Municipio de Capela do Alto Alegre

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1018629-66.2025.4.01.3200

Dante Lucas de Castro Caliri

. Delegado da Receita Federal do Brasil ...

Advogado: Michel Oliveira Florencio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 20:13

Exibir Processo

Processo nº 1037193-84.2025.4.01.3300

Eugenio Ramos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Saymon de Jesus Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1001059-98.2024.4.01.3201

Marlene Mariano Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Catiana de Lima Salvino de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1001686-17.2024.4.01.3100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edson Antonio Valadares de Oliveira

Advogado: Maiara Krug

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 11:12

Exibir Processo