TRF1 - 1016548-97.2024.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:41
Juntada de Certidão
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26/08/2025 17:41
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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06/08/2025 19:27
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 19:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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06/08/2025 19:12
Juntada de Certidão
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28/06/2025 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DUARTE em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 17:40
Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
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24/06/2025 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016548-97.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO MONTEIRO DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILA BRAULA ZACARIAS FROTA - RO8688 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 6 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
06/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/06/2025 08:27
Expedição de Documento RPV.
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30/04/2025 14:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 14:23
Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DUARTE em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 17:38
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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06/04/2025 18:17
Processo devolvido à Secretaria
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06/04/2025 18:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/04/2025 18:17
Transitado em Julgado em 06/04/2025
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06/04/2025 18:17
Juntada de Certidão
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06/04/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2025 18:17
Homologada a Transação
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06/04/2025 18:17
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MONTEIRO DUARTE - CPF: *01.***.*00-21 (AUTOR)
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28/03/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 10:43
Juntada de manifestação
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12/03/2025 10:38
Juntada de manifestação
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10/03/2025 14:39
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2025 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
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16/12/2024 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 13:53
Juntada de documentos diversos
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06/12/2024 13:29
Juntada de arquivo de vídeo
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03/12/2024 21:20
Juntada de arquivo de vídeo
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02/12/2024 13:23
Juntada de arquivo de vídeo
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19/11/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2024 16:05
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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18/11/2024 12:01
Juntada de Certidão
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17/11/2024 20:22
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
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14/11/2024 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DUARTE em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DUARTE em 12/11/2024 23:59.
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22/10/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2024 11:12
Perícia agendada
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17/10/2024 18:01
Recebidos os autos
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17/10/2024 18:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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17/10/2024 17:30
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
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17/10/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 17:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/10/2024 15:01
Juntada de Certidão
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17/10/2024 14:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/10/2024 14:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/10/2024 14:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/10/2024 14:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/10/2024 14:54
Conclusos para decisão
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17/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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17/10/2024 13:35
Juntada de Informação de Prevenção
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16/10/2024 18:57
Recebido pelo Distribuidor
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16/10/2024 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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