TRF1 - 1021226-96.2025.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1021226-96.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436 IMPETRADO: INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR - BA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Salvador, 21 de maio de 2025. 1.
Diante da notícia de que o desembaraço aduaneiro requerido no presente mandamus já ocorreu, a medida liminar postulada perdeu seu objeto.
Intimem-se as partes.
Prazo de 10 dias. 2.
Abra-se vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 10 dias. 3.
Acolho o ingresso da União Federal na lide, na qualidade de pessoa jurídica interessada. 4.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.
CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA -
01/04/2025 18:17
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 18:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/04/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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