10/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000004-60.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO MORAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABELARDO VAZ DE QUEIROZ NETTO - BA38233 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:33

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 10:16

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 14:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 12:02

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:02

Homologada a Transação
07/03/2025 20:41

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
03/03/2025 15:03

Juntada de contestação
08/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/01/2025 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
01/01/2025 13:53

Recebido pelo Distribuidor
01/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
01/01/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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