09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005617-80.2020.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIA COSTA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - SP374234 e LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - SP374152 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/01/2023 14:46

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:01

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 08:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
28/09/2022 09:56

Juntada de Ata de audiência
26/09/2022 17:39

Juntada de manifestação
05/09/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 15:36

Juntada de manifestação
25/05/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 08:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
25/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:20

Juntada de manifestação
03/02/2022 08:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/02/2022 23:59.
07/12/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 10:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:35

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:42

Juntada de manifestação
20/07/2021 14:45

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:12

Conclusos para despacho
20/04/2021 18:29

Juntada de réplica
15/03/2021 13:46

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:01

Conclusos para despacho
11/03/2021 21:39

Juntada de contestação
11/03/2021 07:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:57

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 02:31

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 08/02/2021 23:59.
15/12/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 10:01

Conclusos para despacho
10/12/2020 09:59

Juntada de aditamento à inicial
09/12/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:32

Conclusos para despacho
04/12/2020 09:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
04/12/2020 09:19

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 17:32

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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