10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035355-20.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1055959-84.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUZMANN CABRAL BACELAR DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI18698-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A e RICARDO LOPES GODOY - BA47095-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA e LUZMANN CABRAL BACELAR DE MIRANDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
08/02/2023 12:14

Juntada de manifestação
08/02/2023 09:42

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 17:51

Juntada de manifestação
03/02/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2023 19:15

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 15:49

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
31/01/2023 11:15

Outras Decisões
30/01/2023 14:21

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:11

Juntada de petição intercorrente
28/01/2023 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:10

Juntada de manifestação
11/01/2023 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 18:44

Expedição de Mandado.
10/01/2023 18:41

Expedição de Mandado.
10/01/2023 18:13

Outras Decisões
09/01/2023 17:20

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 10:43

Juntada de manifestação
12/12/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 18:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 14:09

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 14:01

Expedição de Mandado.
08/12/2022 13:57

Expedição de Mandado.
08/12/2022 12:03

Outras Decisões
07/12/2022 19:35

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 15:06

Juntada de manifestação
06/12/2022 12:16

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:01

Juntada de manifestação
22/11/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 18:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2022 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:24

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:20

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:10

Outras Decisões
18/11/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 13:23

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:47

Decorrido prazo de LUZMANN CABRAL BACELAR DE MIRANDA em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 18:28

Juntada de agravo interno
02/11/2022 07:56

Juntada de manifestação
01/11/2022 19:46

Juntada de contrarrazões
14/10/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 09:37

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/10/2022 09:32

Expedição de Mandado.
11/10/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
10/10/2022 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 13:49

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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