20/08/2021 15:24

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 15:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/06/2021 18:25

Juntada de manifestação
21/05/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 08:19

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES ANDRADE FILHO em 13/05/2021 23:59.
29/04/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 19:03

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0046031-30.2011.4.01.0000 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA DE BARROS - MG96446-A REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) n. 0046031-30.2011.4.01.0000 REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A., JOSE DE SALLES ANDRADE FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA DE BARROS - MG96446-A REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.

CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO, FUNDADA NA DEMORA EXISTENTE ATÉ A DELIBERAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR A PROPÓSITO, SEGUNDO SISTEMÁTICA DO ENTÃO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

DECISÃO SUPERVENIENTE.

PERDA DO INTERESSE DE AGIR. 1.

Disciplinados os efeitos de recurso de apelação por meio de posterior deliberação do Juízo de primeiro grau, conforme sistemática prevista no então vigente Código de Processo Civil de 1973, e impugnada a decisão por meio de agravo de instrumento onde antecipada a tutela recursal, resta caracterizada a superveniente perda de interesse processual no prosseguimento da lide cautelar proposta para tal finalidade. 2.

Processo cautelar extinto, sem resolução de seu mérito, prejudicado o agravo interno interposto contra a concessão de medida liminar requerida. 3.

Não tendo a ora requerida, Fazenda Nacional, dado causa ao ajuizamento da demanda, fruto de demora inerente ao próprio mecanismo judiciário, inaplicável ao caso a norma inscrita no artigo 85, parágrafo 10, do Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, e prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 12/04/2021.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
20/04/2021 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:02

Prejudicado o recurso
20/04/2021 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/04/2021 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2021 17:25

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES ANDRADE FILHO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 16:03

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
27/03/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A., JOSE DE SALLES ANDRADE FILHO , Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA DE BARROS - MG96446-A .

REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL , .

O processo nº 0046031-30.2011.4.01.0000 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Dia 12/04/2021 Horario:14:00 Local: Sala Microsoft teams Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
17/03/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:53

Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
15/03/2021 11:09

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:54

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 17:23

Juntada de manifestação
14/09/2020 13:59

Juntada de petição intercorrente
12/09/2020 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 00:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/07/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA
06/07/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
12/06/2020 09:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2020 - DISPONIBILIZADA EM 11/06/2020 - PÁG 4666/4675
09/06/2020 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2020
06/06/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
05/06/2020 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/06/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/06/2020 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/06/2020 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/05/2020 17:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2020 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/05/2020 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/05/2020 09:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
27/05/2020 09:45

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
27/05/2020 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/05/2020 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/01/2020 12:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/01/2020
16/12/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
05/12/2019 12:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/12/2019 - PÁG 1152/1179
03/12/2019 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2019
21/06/2018 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2018 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/06/2018 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO - REGIME DE AUXÍLIO À DISTÂNCIA
21/06/2018 14:05

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
20/06/2018 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/06/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/04/2018 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
29/03/2017 19:28

VISTOS EM INSPEÇÃO
01/09/2011 20:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/09/2011 20:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/08/2011 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2696334 CONTESTACAO
26/08/2011 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2696332 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
23/08/2011 18:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
23/08/2011 08:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
23/08/2011 08:22

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2011
22/08/2011 21:06

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N.359/2011 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL)
18/08/2011 17:36

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - MI N. 359/2011 - FAZENDA NACIONAL
18/08/2011 08:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE A LIMINAR. (INTERLOCUTÓRIO)
18/08/2011 08:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2011 - FAZENDA NACIONAL
17/08/2011 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
17/08/2011 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/08/2011 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/08/2011 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
12/08/2011 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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