TRF1 - 0019699-90.2011.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GETULIO JOSE DE FREITAS

CPF *42.***.*27-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/01/2022 09:48

    Juntada de Informação

  • 31/01/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:36

    Juntada de Informação

  • 24/08/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 17:21

    Juntada de agravo inominado/legal

  • 31/05/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 16:00

    Decorrido prazo de GETULIO JOSE DE FREITAS em 14/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 16:01

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 14/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019699-90.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019699-90.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: GETULIO JOSE DE FREITAS POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO JOSE DE FREITAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 22:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 22:14

    Juntada de volume

  • 05/04/2021 22:14

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 12:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/03/2021 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2021 14:30

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/03/2021 15:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/03/2021 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2021 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2021 11:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2021 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907992 PARECER (DO MPF)

  • 08/02/2021 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/01/2021 16:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/01/2021 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905797 RECURSO ESPECIAL

  • 21/01/2021 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/01/2021 10:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/01/2021 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902651 PETIÇÃO

  • 15/12/2020 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/12/2020 17:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/11/2020 13:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII - N. 209 - PÁGS. 1504/1544

  • 09/11/2020 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2020. Nº de folhas do processo: 283

  • 17/07/2020 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 17/07/2020 11:34

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 13/07/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/07/2020 12:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 119, PAGS. 925/929

  • 30/06/2020 18:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/07/2020

  • 25/09/2019 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/09/2019 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/09/2019 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/09/2019 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807547 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/09/2019 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/09/2019 19:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

  • 17/09/2019 11:06

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 12/09/2019 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/09/2019 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/09/2019 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800180 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/09/2019 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/09/2019 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GETULIO JOSE DE FREITAS

  • 09/09/2019 08:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/08/2019 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/08/2019 09:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/07/2019 11:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 32 PÁG. 759/770

  • 17/07/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 267

  • 15/07/2019 11:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)

  • 08/07/2019 14:24

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/07/2019 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/07/2019 14:36

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/06/2019 09:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 111, PÁG. 677/680

  • 18/06/2019 09:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 164/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 17/06/2019 09:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2019

  • 28/04/2017 15:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/03/2017 20:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 19/04/2016 13:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/04/2016 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M

  • 11/04/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/04/2016 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/03/2016 09:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2016 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/03/2016 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/03/2016 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867891 PARECER (DO MPF)

  • 17/03/2016 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867892 PETIÇÃO

  • 17/03/2016 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/03/2016 19:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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