10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0016406-47.2008.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LYGIA XAVIER DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILTON DALTRO MARTINS - BA4549, OSVALDO SCHITINI NETO - BA8209, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO - BA5677, NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES - BA1705, LILIAN DE OLIVEIRA ROSA - BA5737, MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS - BA7763, JAYME NELITO COY FILHO - BA6049, TANIA REGINA MARQUES RIBEIRO LIGER - BA8689, PAULO ROBERTO DOMINGUES DE FREITAS - BA8777, ULYSSES CALDAS PINTO NETO - BA16863, DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO - BA17378 e DANIELA MARTINS CALDAS - BA24138 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/06/2012 12:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS FÍSICOS
28/06/2012 17:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/06/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU
22/06/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2012 15:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/06/2012 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2012 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2012 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 25 / 06 / 2012
05/06/2012 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/06/2012 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/06/2012 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/06/2012 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/06/2012 19:26

REMESSA ORDENADA: TRF
04/06/2012 19:26

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
04/06/2012 19:26

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
31/05/2012 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2012 14:20

Conclusos para decisão
11/04/2012 18:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/04/2012 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2012 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
27/01/2012 18:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/01/2012 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 27 / 01 / 2012
10/01/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/11/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2011 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/10/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
28/02/2011 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/02/2011 17:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/02/2011 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/02/2011 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 03 / 03 / 2011
14/02/2011 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/01/2011 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2011 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/01/2011 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/01/2011 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/12/2010 18:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS N. 409 A, FLS. 108/119.
27/05/2010 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/04/2010 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2010 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2010 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU
08/04/2010 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2010 18:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
22/10/2009 19:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/10/2009 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2009 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2009 08:03

CARGA: RETIRADOS AGU
03/09/2009 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2009 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/08/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2009 14:41

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
21/08/2009 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2009 16:18

Conclusos para decisão
10/06/2009 18:20

REPLICA APRESENTADA
10/06/2009 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2009 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2009 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2009 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2009 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2009 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2009 17:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2009 14:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2009 14:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/01/2009 13:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2009 13:27

CitaçãoORDENADA
14/01/2009 13:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
19/12/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2008 18:44

Conclusos para decisão
03/12/2008 14:46

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - gratuidade judiciária
03/12/2008 14:46

INICIAL AUTUADA
03/12/2008 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2008 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2008

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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