05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1058608-51.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGOR JOSE DA SILVA CRAVO - DF73550 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 08:44

Juntada de Ofício
06/06/2025 08:40

Juntada de Ofício
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/01/2025 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/01/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:53

Homologada a Transação
08/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
23/12/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:48

Juntada de laudo de perícia médica
19/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:12

Perícia agendada
01/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ZELIA RIBEIRO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 13:16

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
02/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/08/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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