18/08/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 00:56

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
21/06/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 12:28

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 12:22

Juntada de documentos diversos
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017765-98.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LUISA BATISTA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL DE BRITO CLEMENTE - GO40656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição de ID2185871094, o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora.

Antes o exposto, tratando-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado com o réu INSS conforme documento de ID2185871094, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Homologada a Transação
12/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/05/2025 04:39

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 04:34

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 04:31

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 04:29

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:05

Juntada de laudo pericial
07/04/2025 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo
02/04/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:48

Recebidos os autos
02/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2025 10:28

Juntada de documentos diversos
01/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
01/04/2025 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 12:33

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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