26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1040361-71.2023.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação DJEN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

Brasília/DF, 23 de maio de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
05/04/2024 11:48

Desentranhado o documento
05/04/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DE AGUIAR em 04/04/2024 23:59.
25/02/2024 11:56

Juntada de contrarrazões
19/02/2024 14:07

Juntada de contrarrazões
07/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:48

Cancelada a conclusão
04/10/2023 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 34 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
04/10/2023 13:48

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/10/2023 08:30

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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