31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:11

Juntada de manifestação
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ANA ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:20

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:01

Juntada de manifestação
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 07:35

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 08:01

Decorrido prazo de ANA ALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000775-23.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO RIBEIRO DE MOURA - BA69859 e MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA - BA37642 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 29/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 28/07/2025 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:44

Juntada de manifestação
20/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:38

Juntada de manifestação
01/05/2025 10:07

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:41

Perícia agendada
13/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 10:49

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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