TRF1 - 0017941-47.2009.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2022 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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06/06/2022 09:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/06/2022 09:12
Juntada de Certidão
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04/06/2022 01:21
Decorrido prazo de INVIOSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:19
Decorrido prazo de INVIOSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. em 03/06/2022 23:59.
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19/05/2022 10:41
Juntada de pedido de desistência de recurso
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12/05/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 11:28
Juntada de Certidão
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12/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:03
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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09/11/2021 11:57
Conclusos para decisão
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30/09/2021 15:43
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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30/09/2021 15:42
Juntada de Certidão
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01/09/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:37
Decorrido prazo de INVIOSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 00:59
Decorrido prazo de INVIOSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. em 06/08/2021 23:59.
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15/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:25
Proferida decisão interlocutória
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09/07/2021 14:25
Proferida decisão interlocutória
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10/06/2021 10:54
Conclusos para decisão
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10/06/2021 10:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2021 01:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 01:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
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22/05/2021 01:14
Decorrido prazo de INVIOLAVEL SINOP LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 01:14
Decorrido prazo de RZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 01:14
Decorrido prazo de INVIOLAVEL SINOP LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 01:13
Decorrido prazo de RZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 21/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:26
Decorrido prazo de INVIOSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:26
Decorrido prazo de INVIOSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. em 20/05/2021 23:59.
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08/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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08/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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08/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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08/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017941-47.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017941-47.2009.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INVIOLAVEL SINOP LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/04/2021 12:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/04/2021 12:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/04/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 05:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 05:20
Juntada de volume
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29/01/2021 05:20
Juntada de volume
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29/01/2021 05:19
Juntada de volume
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29/01/2021 05:18
Juntada de volume
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09/11/2020 15:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 17:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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15/02/2018 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/10/2012 17:42
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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17/10/2012 17:38
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/10/2012 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/09/2012 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2012 08:17
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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06/09/2012 08:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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06/09/2012 08:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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06/09/2012 08:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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28/08/2012 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/08/2012 09:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
06/08/2012 18:38
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/08/2012 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/08/2012 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/08/2012 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919133 CONTRA-RAZOES
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03/08/2012 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919124 CONTRA-RAZOES
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03/08/2012 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919117 RECURSO ADESIVO
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03/08/2012 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919113 RECURSO ESPECIAL
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30/07/2012 15:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/07/2012 14:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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24/07/2012 10:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/07/2012 16:23
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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19/07/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/07/2012
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11/07/2012 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/07/2012 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/07/2012 18:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/05/2012 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856905 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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22/05/2012 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856904 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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14/05/2012 14:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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16/04/2012 14:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012. Nº de folhas do processo: 255
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09/03/2012 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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07/03/2012 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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06/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/02/2012 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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13/02/2012 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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06/02/2012 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2792362 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/01/2012 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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26/01/2012 15:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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25/01/2012 10:38
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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18/01/2012 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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11/11/2011 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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09/11/2011 16:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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04/11/2011 13:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/10/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. Nº de folhas do processo: 220
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06/10/2011 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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06/10/2011 11:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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04/10/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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28/09/2011 08:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/09/2011 PÁGS. 23/35
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26/09/2011 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2011
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25/04/2011 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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19/04/2011 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2608659 PARECER (DO MPF)
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19/04/2011 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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15/04/2011 12:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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08/04/2011 18:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/04/2011 18:09
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2011
Ultima Atualização
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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