04/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2025 11:38

Cancelada a conclusão
04/09/2025 11:20

Juntada de manifestação
03/09/2025 12:40

Juntada de petição intercorrente
03/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
16/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 18:31

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:49

Decorrido prazo de JERONIMO FARIAS GOMES FILHO em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011045-43.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JERONIMO FARIAS GOMES FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BADARO DE SOUZA - BA36870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 25/06/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 10/05/2025 (a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação) Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
04/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:54

Juntada de manifestação
14/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
21/04/2025 23:05

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JERONIMO FARIAS GOMES FILHO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:27

Perícia agendada
27/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:14

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/12/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2024 19:05

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 19:05

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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