31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO FERREIRA PESSOA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:00

Juntada de documento sirea
22/07/2025 18:38

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 14:29

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO FERREIRA PESSOA em 04/07/2025 23:59.
20/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO FERREIRA PESSOA em 12/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:36

Publicado Ato ordinatório em 05/06/2025.
19/06/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001389-28.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO APARECIDO FERREIRA PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 27/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: R$ 7.673,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:25

Juntada de manifestação
03/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:58

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO FERREIRA PESSOA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:44

Perícia agendada
11/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/02/2025 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 10:40

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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