03/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
16/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:08

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA RAMOS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA RAMOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001681-13.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA TEIXEIRA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 08/02/2025 DIP: 08/02/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:02

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA RAMOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 22:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 19:23

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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