31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:00

Decorrido prazo de IROMAR TEIXEIRA SILVA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de IROMAR TEIXEIRA SILVA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:35

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:24

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de IROMAR TEIXEIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IROMAR TEIXEIRA SILVA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010535-30.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IROMAR TEIXEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SILVA DE JESUS - BA50087 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 03/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 31/07/2025 Retroativos: R$7.000,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
05/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:25

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
30/03/2025 22:57

Juntada de laudo de perícia médica
19/12/2024 00:33

Decorrido prazo de IROMAR TEIXEIRA SILVA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:25

Perícia agendada
10/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/12/2024 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 12:20

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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