31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de IVETE RODRIGUES TEIXEIRA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de IVETE RODRIGUES TEIXEIRA SILVA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:55

Juntada de documento sirea
19/07/2025 14:23

Juntada de Informações prestadas
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de IVETE RODRIGUES TEIXEIRA SILVA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001873-43.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVETE RODRIGUES TEIXEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA - BA43020 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/07/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 31/05/2026 Retroativos: R$ 13.930,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
05/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:23

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:51

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo de IVETE RODRIGUES TEIXEIRA SILVA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 16:06

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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