31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:16

Juntada de cumprimento de sentença
21/07/2025 22:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:35

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:44

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 08:57

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001430-92.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 26/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 10/08/2025 Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
06/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:45

Juntada de manifestação
04/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:21

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:44

Perícia agendada
13/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:29

Juntada de manifestação
27/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 07:45

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 07:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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