28/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2025 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:03

Juntada de documento sirea
22/07/2025 11:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 09:15

Juntada de manifestação
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 21:08

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003634-12.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIMARIA ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO RIZZO JUNIOR - BA32944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2192021458 Destinatários: EDIMARIA ARAUJO DA SILVA ANGELO RIZZO JUNIOR - (OAB: BA32944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2192021458).

GUANAMBI, 11 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/06/2025 16:27

Juntada de manifestação
11/06/2025 13:21

Juntada de documento sirea
11/06/2025 13:16

Juntada de documento sirea
11/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:13

Juntada de documento sirea
11/06/2025 10:35

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003634-12.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIMARIA ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO RIZZO JUNIOR - BA32944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
06/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:37

Juntada de contestação
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/04/2025 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 15:31

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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