31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETE DA ROCHA BASTOS MACEDO OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ELIZABETE DA ROCHA BASTOS MACEDO OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:17

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:39

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETE DA ROCHA BASTOS MACEDO OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002108-10.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZABETE DA ROCHA BASTOS MACEDO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO - BA43609 e GABRIELA MISSIAS MENEZES - BA67815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/10/2025 Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
08/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
08/06/2025 08:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:42

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ELIZABETE DA ROCHA BASTOS MACEDO OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:29

Perícia agendada
13/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/03/2025 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 09:17

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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