31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIZETE SANTANA RAMOS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIZETE SANTANA RAMOS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:15

Juntada de Informações prestadas
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIZETE SANTANA RAMOS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 09:15

Decorrido prazo de MARIZETE SANTANA RAMOS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:12

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
16/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 11:15

Juntada de outras peças
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001052-39.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIZETE SANTANA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA - BA20947 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 29/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 4.655,20 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
04/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:37

Juntada de outras peças
27/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 09:53

Juntada de outras peças
09/05/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:22

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIZETE SANTANA RAMOS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:45

Perícia agendada
19/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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