TRF1 - 1012644-45.2023.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1012644-45.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANO BORGES SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAREDES MARIA DE JESUS - BA53734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora pugna pela execução da multa imposta em razão do descumprimento quanto à implantação do benefício.
Entendo não ser possível acolher o pleito de execução da multa pretendida pelo Autor, eis que embora ultrapassado o prazo para comprovar a implantação, reputo plausível o momento em que se deu o cumprimento da obrigação imposta no comando sentencial, levando em consideração o volume de processos, o fato de os prazos estipulados para cumprimento serem exíguos, e que houve o cumprimento antes de ser reiterada intimação de cumprimento.
Por todo o exposto, entendo justificado o atraso e indefiro o requerimento de fixação/execução da multa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal (documento assinado eletronicamente) -
18/12/2023 09:16
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2023 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003355-54.2024.4.01.3505
Suelen Lemos de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Isabela Georgia Alves Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2024 15:57
Processo nº 1000294-48.2025.4.01.3313
Naiara Santos Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/01/2025 11:49
Processo nº 1000294-48.2025.4.01.3313
Naiara Santos Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/08/2025 10:35
Processo nº 1003935-84.2024.4.01.3505
Kalleb Ribeiro da Silva Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Martiniano Gomes Ferreira Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2024 15:06
Processo nº 1011510-88.2024.4.01.3200
Jose Antenor de Assis Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paulo Junio Leandro de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2024 21:56