03/09/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 11:23

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
02/07/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 08:01

Decorrido prazo de CLEITON SERGIO VIEIRA LAGO em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
14/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:44

Juntada de Cálculos judiciais
10/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:55

Juntada de documentos diversos
27/05/2025 14:53

Juntada de documentos diversos
22/05/2025 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1060850-71.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEITON SERGIO VIEIRA LAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição registrada em 16/04/2025 (ID 2182419859) a ré formulou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora (ID 2186062457).

Considerando tratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado conforme documento registrado em 16/04/2025, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, tem-se desde logo o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Registre-se e intimem-se.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON SERGIO VIEIRA LAGO - CPF: *02.***.*84-91 (AUTOR)
21/05/2025 16:16

Homologada a Transação
13/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:25

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:49

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CLEITON SERGIO VIEIRA LAGO em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:19

Recebidos os autos
25/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 17:39

Juntada de emenda à inicial
22/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/01/2025 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 11:07

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012393-26.2025.4.01.4000

Alanna Milena dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0067118-22.2014.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec ...

Advogado: Neyde Mayra Mota Batista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1005110-85.2025.4.01.3309

Regina Prates Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1005110-85.2025.4.01.3309

Regina Prates Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1003998-81.2025.4.01.3309

Cleidiane Severa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Irenio de Oliveira Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:56

Exibir Processo