06/09/2025 00:57

Decorrido prazo de IARA SANTOS BATISTA LIMA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 04:27

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 09:17

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:35

Juntada de manifestação
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
23/06/2025 10:59

Juntada de manifestação
12/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Juntada de Cálculos judiciais
11/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:01

Decorrido prazo de IARA SANTOS BATISTA LIMA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003719-07.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IARA SANTOS BATISTA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição de ID2184085127, o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora.

Antes o exposto, tratando-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado com o réu INSS conforme documento de ID2184085127, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Homologada a Transação
16/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:55

Juntada de manifestação
12/05/2025 12:13

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:15

Juntada de laudo pericial
07/04/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de IARA SANTOS BATISTA LIMA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:00

Recebidos os autos
25/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 16:30

Juntada de emenda à inicial
30/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:23

Juntada de emenda à inicial
25/01/2025 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/01/2025 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 10:13

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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