27/08/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 19:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:45

Decorrido prazo de JANETE VICENTE DE AMORIM em 10/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO DE AMORIM BUDIN em 10/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO DE AMORIM BUDIN em 10/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DORIVAL BUDIN em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:17

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
15/06/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000813-55.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DORIVAL BUDIN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIBELE MOREIRA DO NASCIMENTO CUTULO - RO6533 e PAULO NUNES RIBEIRO - RO7504 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:11

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 12:03

Juntada de outras peças
01/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
10/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:19

Juntada de outras peças
12/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 12:51

Homologada a Transação
25/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:14

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:06

Juntada de outras peças
05/11/2024 11:56

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:31

Juntada de manifestação
22/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:00

Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:31

Expedição de Intimação.
07/08/2024 16:47

Juntada de manifestação
07/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:12

Expedição de Intimação.
07/08/2024 00:18

Decorrido prazo de DORIVAL BUDIN em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:49

Expedição de Intimação.
17/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:18

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
02/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
29/06/2024 17:55

Juntada de laudo de perícia médica
12/01/2024 12:02

Recebidos os autos
12/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 17:11

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
10/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:43

Recebidos os autos
04/05/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:28

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:10

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 12:10

Cancelada a conclusão
23/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/02/2023 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:38

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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