25/06/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
19/06/2025 08:56

Decorrido prazo de ROSENILDA VAZ DE MATOS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000954-36.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSENILDA VAZ DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001. 01 - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se o presente feito de ação ajuizada por ROSENILDA VAZ DE MATOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da qual a parte autora postula benefício por incapacidade laboral ou conversão em aposentadoria por invalidez.

Conforme consta da petição inicial e documentos, a autora é residente e domiciliada na cidade de Sapezal – Mato Grosso, que pertence à jurisdição da Seção Judiciária do Mato Grosso com sede em Cuiabá/MT.

Nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto quando for reconhecida a incompetência territorial.

Cumpre registrar, ainda, que o Enunciado nº 89 do FONAJEF estabelece que "a incompetência territorial poder ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis". 02 - DISPOSITIVO Diante do exposto, reconhecendo a incompetência deste Juízo, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Juína-MT, data da assinatura.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
26/05/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:21

Extinto o processo por incompetência territorial
21/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
07/05/2025 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 18:32

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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