08/09/2025 20:09

Juntada de ciência
01/09/2025 08:23

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:36

Juntada de ciência
04/08/2025 06:37

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 09:23

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 01:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1004209-82.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: CLAUDENOR CORREA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BORGES AGUIAR - TO8458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a implantação de benefício pelo INSS, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 20.626,74 (vinte mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), com data base em 06/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
09/06/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:08

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
06/02/2025 20:44

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 13:19

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:19

Homologada a Transação
01/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:43

Juntada de manifestação
30/01/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
19/01/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 21:48

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:34

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
25/11/2024 20:24

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:32

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
30/09/2024 18:43

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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