01/09/2025 07:49

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 10:05

Decorrido prazo de DARCY QUEIXABA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 01:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1005117-42.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: DARCY QUEIXABA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - TO8772 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a implantação de benefício pelo INSS, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 12.393,13 (doze mil, trezentos e noventa e três reais e treze centavos), com data base em 06/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
09/06/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:11

Juntada de documentos diversos
17/05/2025 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:41

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 15:18

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:18

Homologada a Transação
06/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/03/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:27

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/02/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 02:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:39

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 15:39

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 15:39

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
30/11/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:36

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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