01/09/2025 09:57

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/09/2025 09:55

Juntada de procuração
25/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:56

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FEITOSA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:33

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FEITOSA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:33

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FEITOSA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 13:25

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006401-21.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE DA SILVA FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - PA011115 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF JAQUELINE DA SILVA FEITOSA (*28.***.*41-30) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 24/07/2020 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 5.500,00 ---------- R$ 5.500,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz da VF de Altamira
26/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 16:22

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:22

Homologada a Transação
21/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
21/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FEITOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FEITOSA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:59

Juntada de manifestação
24/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:55

Juntada de contestação
10/12/2024 09:51

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 09:51

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE DA SILVA FEITOSA - CPF: *28.***.*41-30 (AUTOR)
10/12/2024 09:51

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
09/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
07/12/2024 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
06/12/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 12:37

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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