02/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINA AZEVEDO DE MESQUITA em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
14/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023238-74.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISADORA CRISTINA AZEVEDO DE MESQUITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA ISADORA CRISTINA AZEVEDO DE MESQUITA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA - ASA SUL , objetivando a “conclusão do procedimento administrativo para a implementação do benefício do salário maternidade” (protocolo 1399064539).

Juntou procuração e documentos.

Pedido de extinção do processo (ID Num. 2179130108), tendo em vista que a autoridade coatora proferiu decisão no âmbito do processo administrativo.. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

As condições da ação devem ser observadas durante todo o processo.

Noutro giro, dispõe o artigo 493 do NCPC que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”.

Se durante o curso processual a pretensão inicial é esvaziada pelo alcance do objeto ou pela inviabilidade de sua realização, resta caracterizada a (superveniente) falta de interesse processual.

A hipótese dos autos reclama esta solução, pois nada mais há a depender da prestação jurisdicional, diante da informação, prestada pela própria parte autora, de que "após impetração o benefício foi analisado e concluído no dia 28/03/2025.

Considerando que o Impetrado realizou de forma voluntária dando andamento e expedindo decisão administrativa, incorre a perda do objeto da presente ação." (ID Num. 2179130108).

Tal o cenário, ante a inutilidade atual de qualquer medida jurisdicional, impõe-se a imediata extinção do presente litígio.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 493 e 485, VI, ambos do NCPC.

Custas pela impetrante.

Sem honorários.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura.
21/05/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:37

Juntada de pedido de extinção do processo
19/03/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal Cível da SJDF
17/03/2025 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2025 14:06

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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