TRF1 - 1002204-15.2017.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0005-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.924.981/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 09:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 19/04/2022 16:42

    Juntada de Informação

  • 19/04/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/12/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 16:56

    Juntada de Informação

  • 28/10/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/10/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:55

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

  • 10/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/08/2021 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 19:47

    Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 30/06/2021 11:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/06/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 17:46

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2021 18:26

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2021 18:24

    Juntada de contrarrazões

  • 16/04/2021 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:11

    Juntada de agravo interno

  • 07/10/2020 12:10

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 25/09/2020 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 18:46

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/09/2020 18:46

    Negado seguimento ao recurso

  • 16/09/2020 07:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 16:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/09/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 11:54

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2020 16:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 07:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 12:23

    Juntada de recurso extraordinário

  • 09/07/2020 12:22

    Juntada de recurso especial

  • 26/06/2020 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 23:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/06/2020 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2020 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 17:25

    Incluído em pauta para 22/06/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

  • 20/05/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2020 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2020 21:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/03/2020 11:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/03/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 17:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2020 17:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2020 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:58

    Incluído em pauta para 16/03/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.

  • 17/02/2020 17:58

    Incluído em pauta para 16/03/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.

  • 12/06/2019 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/06/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 01:54

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 01:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/05/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/04/2019 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 16:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

  • 27/03/2019 16:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/02/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2019 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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