22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0004014-66.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCIO DE CASSIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELL LEMES BRAZ - PA24451-B DESPACHO Designo o dia 31/07/2025, às 14h30, para realização de audiência de instrução, tendo por finalidade: a) a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa: 1.

RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, 2.

MARIZETE DO CARMO SILVA CUNHA, 3.

JOSÉ MARIA FREITAS PINHEIRO; b) a inquirição das testemunhas arroladas unicamente pela defesa: 1.

JADER SOUZA LOPES, 2.

LEVI MARQUES ROCHA, 3.

SIRLENE DA SILVA MATOS, 4.

ZENILDA DIAS MULATO, 5.

JOÃO BENEDITO PEREIRA, 6.

RUBENS DE JESUS LEANDRO, 7.

LUIS CLAUDIO SILVA PENALVA; c) o interrogatório do acusado LUCIO DE CASSIO VIEIRA DE OLIVEIRA.

Por economia processual, cópia deste despacho servirá como expedientes de comunicação, funcionando como: I.

CARTA PRECATÓRIA PENAL Juízo deprecado: TJPA – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUNDÁ-PA FINALIDADE: Intimação das testemunhas abaixo identificadas e do acusado para comparecimento à audiência, no dia e horário acima indicados, podendo participar do ato de forma remota, acessando o link abaixo, caso impossibilitado o comparecimento pessoal em juízo.

As testemunhas deverão ser intimadas ainda a fornecer meios de contato (telefone e e-mail, se os possuir). a) testemunhas arroladas pela defesa: 1.

JADER SOUZA LOPES (CPF: *44.***.*14-68) – Endereço: Rua Getúlio Vargas, n. 51, bairro Centro, Jacundá-PA; 2.

LEVI MARQUES ROCHA (CPF: *85.***.*64-06) – Endereço: Rua 08, n. 13, bairro Arraias, Jacundá-PA; 3.

ZENILDA DIAS MULATO – Endereço: Rua Teotônio Viela, n. 33, Jacundá-PA; 4.

RUBENS DE JESUS LEANDRO (CPF: *77.***.*84-72) – Endereço: Rua Santo Antônio, n. 30, bairro Alto Paraíso, Jacundá-PA; 5.

LUIS CLAUDIO SILVA PENALVA (CPF: *34.***.*20-18) – Endereço: Rua Casmar, 284, bairro Novo Horizonte, Jacundá-PA. b) acusado: 1.

LUCIO DE CASSIO VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*35-72 – Endereço: Avenida Cristo Rei, Jacundá/PA.

II.

CARTA PRECATÓRIA PENAL Juízo deprecado: TJPA – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITUPIRANGA-PA FINALIDADE: Intimação da testemunha abaixo identificada para comparecimento à audiência, no dia e horário acima indicados, podendo participar do ato de forma remota, acessando o link abaixo, caso impossibilitado o comparecimento pessoal em juízo.

A testemunha deverá ser intimada ainda a fornecer meios de contato (telefone e e-mail, se os possuir). 1.

SIRLENE DA SILVA MATOS. – Endereço: Rua da Castanheira, 20, Vila Cruzeiro do Sul, Itupiranga/PA; III.

CARTA PRECATÓRIA PENAL Juízo deprecado: TJPA – JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP FINALIDADE: Intimação da testemunha abaixo identificada para comparecimento à audiência, no dia e horário acima indicados, podendo participar do ato de forma remota, acessando o link abaixo, caso impossibilitado o comparecimento pessoal em juízo.

A testemunha deverá ser intimada ainda a fornecer meios de contato (telefone e e-mail, se os possuir). 1.

JOSÉ MARIA FREITAS PINHEIRO – CPF: *72.***.*20-91. – Endereço: Rua Antonio Carlos, 106, Apto 176, Consolação, São Paulo/SP – CEP: 01.309-010.

IV.

OFÍCIO REQUISITÓRIO Órgão de destino - Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE (e-mail: [email protected]).

Unidade de lotação dos servidores: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará.

OBJETO: requisitar as testemunhas servidores públicos civis (art. 221, § 3º, do CPP) para comparecimento à audiência, fazendo a ressalva de que, caso alguma delas não tenha mais vínculo com o órgão de lotação, esteja de licença ou em gozo de período de férias, seja este Juízo informado com a brevidade possível, observando-se a data designada para o ato acima consignado.

As testemunhas deverão ser notificadas ainda a fornecer meios de contato (telefone e e-mail, se os possuir). 1.

RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA – Auditor Fiscal do Trabalho – CIF 025828. 2.

MARIZETE DO CARMO SILVA CUNHA – Auditora Fiscal do Trabalho – CIF 029831.

Ressalto que a participação de forma telepresencial[1] à audiência deverá se dar a pedido da parte (art. 3º, caput, da Resolução CNJ n. 354/2020).

Contudo, havendo objeção à presença remota de qualquer daqueles que devam comparecer ao ato, quando impossibilitado o comparecimento pessoal em juízo, esta deverá ser oposta no prazo de 05 (cinco) dias, de forma devidamente fundamentada, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ n. 354/2020, sendo o silêncio interpretando como anuência. À Secretaria para expedição dos mandados de intimação às demais testemunhas, se necessário.

No caso de efetivação da intimação das testemunhas pela via eletrônica, fica dispensado o protocolo das cartas precatórias nos juízos de destino.

Havendo necessidade, proceda-se a Secretaria ao agendamento de videoconferência(s) junto ao(s) juízo(s) deprecado(s), caso em que a(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) a comparecer na sede do fórum do local em que residir(em).

Considerando que o endereço do acusado apontado na certidão de fl. 02 do documento ID 1568679350 não tem indicação do número da sua residência (qual seja: Avenida Cristo Rei, Jacundá/PA), em que pese ter sido citado pessoalmente naquele logradouro, em observância ao princípio da cooperação jurídica, a teor do disposto no art. 6º do CPC, aqui aplicado de forma analógica, ante a previsão do art. 3º do CPP, fica o procurador do réu intimado, por este ato, a cientificá-lo da designação da audiência, caso o acusado não seja encontrado por insuficiência de endereço, bem como deverá informar o endereço preciso onde o seu representado possa ser localizado, uma vez que não o informou na resposta à acusação (ID 1550036369) ou no documento procuratório (ID 1572524851).

Link de acesso à audiência: CLIQUE AQUI[2].

Intimem-se.

Marabá-PA, datado eletronicamente.

MARCELO HONORATO Juiz Federal – Titular da 1ª Vara AATF [1] Art. 2º, II, da Resolução CNJ n. 354/2020 – telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. [2] O link da audiência poderá ser solicitado pelo contato: 94-2101-8303 (WhatsApp).
01/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:40

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/03/2022 10:28

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:19

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 17:05

Juntada de manifestação
17/01/2022 10:09

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:00

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:00

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:06

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:13

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:39

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 15:31

Juntada de ato ordinatório
14/08/2020 11:27

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 14:37

Juntada de documentos diversos
12/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:11

Juntada de Certidão de processo migrado
12/08/2020 14:09

Juntada de volume
07/08/2020 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2020 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2020 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2019 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 4189/2019
19/12/2019 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 4189/2019 - DEVOLVIDA - PROTOCOLO Nº 163304 - DEVOLVIDA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 799/2019
25/11/2019 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 4189_2019 EXPEDIDA A COMARCA DE JACUNDA_PA, ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL.
19/11/2019 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4189
11/09/2019 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/08/2019 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019 14:37

Conclusos para decisão
27/02/2019 16:00

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 145059
26/02/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 16:58

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2019 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITACAO DO ACUSADO
05/02/2019 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS
04/12/2018 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2018 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2018 17:02

INICIAL AUTUADA
23/10/2018 15:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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