06/08/2025 21:01

Juntada de manifestação
05/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:50

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:19

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1000190-29.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANE CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANADIL DE CARVALHO MARTINS - PA34251, JEFERSON DOUGLAS BRAGA MARTINS - PA39524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:29

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:29

Homologada a Transação
03/06/2025 21:31

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:22

Juntada de manifestação
30/05/2025 12:06

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCIANE CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
10/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
03/02/2025 09:05

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009155-62.2025.4.01.3300

Martinho Goncalves dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1011132-98.2025.4.01.3200

Adriana Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1010347-39.2025.4.01.3200

Mirna Correa Serudo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alyne Coelho Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1075528-03.2024.4.01.3400

Joao Guylherme Ortiz da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1075528-03.2024.4.01.3400

Joao Guylherme Ortiz da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 19:20

Exibir Processo