TRF1 - 0013115-67.2016.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANI VALENTIM DA SILVA

CPF *87.***.*05-53

Advogados

FRANCIELE LISE

OAB: 5053/AM

CPF *18.***.*36-04

EVERTON CARLOS LISE

OAB: 10411/AM

CPF *71.***.*22-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0013115-67.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IVANI VALENTIM DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIELE LISE - AM5053 e EVERTON CARLOS LISE - AM10411 __________________DESPACHO_________________ Considerando o trânsito em julgado do Acórdão Id 403882918 - fls. 37, que deu provimento à apelação do réu para, reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, absolvendo-o das imputações postas na denúncia, nos termos do art. 386, 111,do Código de Processo Penal, arquivem-se os autos.

    Manaus, AM, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal/SJAM

  • 29/03/2021 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:11

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2021 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 04:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 04:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:44

    Decorrido prazo de IVANI VALENTIM DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 01:05

    Decorrido prazo de IVANI VALENTIM DA SILVA em 19/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 21:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2021 20:39

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 23/01/2021 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 17/12/2020 12:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2020 12:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2020 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 12:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/12/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 12:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 14:46

    TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 10/12/2020 14:46

    RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 10/05/2019 12:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME + 01 APENSO (PIC - PROCEDIMENTO INVESTIGAÓRIO CRIMINAL 1.13.000.000144/2014-66)

  • 10/05/2019 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA CP 413/2018, CONFORME DESPACHO DE FL. 262/V

  • 10/05/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 08:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1935/2018, EXPEDIDA EM DUPLICIDADE EM 20 E 25/09/2018

  • 15/04/2019 11:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2019 11:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/04/2019 11:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 11/04/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP

  • 03/04/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. + PIC N. 144/2014

  • 01/04/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 15:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2019 15:52

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 18/02/2019 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2018 10:41

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 18:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 08:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1935

  • 20/09/2018 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1935

  • 02/08/2018 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 30/07/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 27/07/2018 11:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/07/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD Nº 00022.2018.00023200.1.00530/00128

  • 14/06/2018 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2018 09:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/06/2018 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 11.06.2018

  • 04/06/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2018 13:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/05/2018 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 49/2018

  • 24/05/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 06/04/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 05/04/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 653/2017 - DILIGENCIA POSITIVA

  • 05/04/2018 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 09:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/03/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 413

  • 09/03/2018 19:08

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/03/2018 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 50/2018

  • 09/03/2018 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 648/2017

  • 02/03/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2018 13:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 16/02/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 15/02/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 67/2018-GAB ENVIADO JUIZO FEDERAL 9ª VARA CRIMINAL/SP VIA MALOTE DIGITAL

  • 09/02/2018 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 15:20

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/02/2018 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 08:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9ª VARA CRIMINAL SJSP

  • 25/01/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 50/2018 ENVIADA JUIZO DIREITO APUI VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/01/2018 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 49/2018 ENVIADA JUIZO FEDERAL/SP VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/01/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL: OFICIO N. 012/2018 - JECC DE HUMAITÁ

  • 27/11/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF

  • 09/11/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 26/10/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 25/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/10/2017 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 29/08/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP

  • 08/08/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 07/08/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2017 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2017 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.º 654/2017.

  • 04/08/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL.

  • 19/07/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 03/07/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL + APENSO

  • 30/06/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 654

  • 30/06/2017 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 653

  • 30/06/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 648

  • 23/06/2017 12:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 17:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 11:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2017 08:53

    OFICIO EXPEDIDO - 142/2017-SEC

  • 01/02/2017 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 11/11/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 10/11/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 985

  • 20/09/2016 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA OFERECIDA - APENSO PIC N. 1.13.000.000144/2014-66

  • 12/09/2016 16:49

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - retificando redistribuição anterior.

  • 09/09/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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