TRF1 - 1053091-20.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1053091-20.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA CNPJ: 09.***.***/0001-11 EXECUTADO: HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP CITAÇÃO: EXECUTADO: HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.647,23 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 6 de junho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24120415260742800002141428919 02.

Procuração Procuração 24120415260759300002141429305 CDA_4633_2019_031220240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120415260784200002141429334 CDA_6017_2019_031220240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120415260795700002141429363 CDA_7324_2019_031220240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120415260810600002141429421 CDA_7967_2019_031220240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120415260824200002141429440 CDA_9395_2019_031220240000 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120415260832600002141429467 cnpj Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24120415260841400002141429507 E-mail de CRF PA - COBRANÇA ADMINISTRATIVA Documento Comprobatório 24120415260857100002141429557 Certidão Certidão 24120415262552600002141429789 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 24121610314158600002143453829 Despacho Despacho 25010713284004300002143469423 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25010715311930100002145287290 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 25011609052789800002146499612 Citação Citação 25011615031659000002146607463 Manifestação Manifestação 25011711510326300002146755932 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25012013563675700002146994984 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25020609585239400000008523292 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25022515510773300000012725645 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25031310300196500000015488675 Ato ordinatório Ato ordinatório 25041413175315000000022064637 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25041413183696000000022064835 Petição intercorrente Petição intercorrente 25042911231420600000024364948 Despacho Despacho 25060518351446100000032115164