06/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:21

Juntada de manifestação
22/08/2025 04:15

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010291-62.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA SANTANA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: PATRICK LOPES FREIRE D ABREU - PA30576-B, VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA - PA27311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:34

Homologada a Transação
10/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:02

Juntada de contestação
25/04/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:34

Juntada de formulário
17/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
09/12/2024 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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