21/07/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:34

Decorrido prazo de SEVERINA DOS SANTOS TAVARES em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1001015-70.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINA DOS SANTOS TAVARES Advogado do(a) AUTOR: FABIANO DA SILVA FONSECA - PA38302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir. autos nº 1002466-43.2019.4.01.3904, em andamento nesta Subseção Judiciária. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 05:51

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:51

Concedida a gratuidade da justiça a SEVERINA DOS SANTOS TAVARES - CPF: *00.***.*82-20 (AUTOR)
11/06/2025 05:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:59

Juntada de réplica
30/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:35

Juntada de contestação
25/03/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 22:05

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
04/02/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2025 21:00

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2025 21:00

Juntada de Certidão
01/02/2025 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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